Arquivo Histórico Municipal no Bom Retiro
O Arquivo Histórico Municipal no Bom Retiro é a divisão responsável pela conservação, guarda permanente, identificação, ordenação e divulgação do valioso conjunto documental produzido pela administração pública municipal desde meados do século XVI até a primeira metade do século XX. O acervo do Arquivo é reconhecidamente de valor probatório e histórico-cultural.
Não é fácil precisar a data de criação do Arquivo Histórico Municipal como instituição arquivística, encarregada do recolhimento e guarda da produção documental no âmbito do Município. Pelo Ato n°1, de 7 de janeiro de 1899, foram instituídos a Secretaria Geral (nos moldes da Secretaria da Câmara) e o Tesouro. A Secretaria representava o centro do expediente da Prefeitura, e nela aparece um “arquivo”, provavelmente com funções de protocolo, ou seja, acumulando apenas documentação corrente. Só em 1907, com a Lei 1.051, de 17 de outubro, é criada mais uma Seção nesta mesma Secretaria, para ser a responsável pelos serviços de instrução pública, estatística e arquivo municipal.
Pela mencionada lei todo o patrimônio arquivístico, das Câmaras e ex-Intendências, seria transferido para a Prefeitura, que deveria reorganizá-lo e divulgá-lo. Entre os documentos a serem transferidos, encontravam-se as importantes coleções das Atas da Câmara de Santo André da Borda do Campo e da Câmara de São Paulo, cobrindo o período entre 1555 e 1826. Com o poder executivo unificado, não existindo mais as Intendências, cessava a razão pela qual ficavam a cargo da Secretaria Geral da Câmara os papéis e livros referentes à administração de São Paulo. Note-se que nesse novo arquivo ainda não se fazia distinção entre documentação corrente e documentação histórica.
A partir de 1990, o Arquivo Histórico Municipal passa a presidir a Comissão Central de Avaliação de Documentos – CCAD –, a quem compete coordenar e oferecer apoio técnico no processo de avaliação e destinação dos documentos produzidos e custodiados nas diferentes unidades da Prefeitura Municipal de São Paulo. A CCAD, juntamente com as Comissões Setoriais de Avaliação, conseguiu consubstanciar suas propostas em Tabelas de Temporalidade, publicadas no Diário Oficial do Município, mas, infelizmente, até hoje não foram oficializadas, com exceção da Tabela do IPREM (Instituto de Previdência Municipal).
Subordinada diretamente ao Gabinete de SMG (Secretaria Municipal de Gestão), a CCAD é composta por representantes de SMG; PRODAM; SMC e Serviço Funerário. No momento, a Comissão analisa a tabela de temporalidade de atividade meio, que deverá ser oficializada até o final do ano de 2006.
Arquivo Histórico Municipal - Bom Retiro
Endereço: Praça Coronel Fernando Prestes, 152 - Bairro Bom Retiro - São Paulo - SP
CEP: 01124-060
(11) 3396-6000
|
