Bom Retiro receberá Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na última sexta-feira (11) termos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público e Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) para apressar a internação de dependentes de crack. Segundo o governador, estão sendo abertas vagas para internação por meio de convênios. “Não podemos desistir de ninguém e nem nos omitir”, disse o governador.

O convênio prevê a instalação de um anexo do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) na Rua Prates, no Bom Retiro, região central da cidade. Promotores, juízes, advogados e profissionais de saúde trabalharão em regime de plantão, das 9h às 13h, para atender medidas de urgência em casos de necessidade de internação compulsória ou involuntária.

O atendimento a familiares de dependentes de crack já era feito antes em fóruns nos bairros. A novidade é a centralização do serviço e a integração entre governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça  para atender mais rapidamente os familiares dos dependentes.

A secretária estadual da Justiça, Eloisa Arruda, negou que o projeto tenha caráter higienista ou de internação em massa.  “Não é um porojeto higienista. Não vamos tirar das ruas quem não estiver em risco grave de vida ou de integridade física. Não queremos limpar a cidade. Queremos acolher pessoas e acolher famílias”, afirmou.

Ela também afirmou que a Polícia Militar não vai interferir na condução do dependente para internação.  O convênio foi anunciado na semana passada, na data do aniversário de um ano da ação de combate ao tráfico na Cracolândia.

Segundo o governo, os viciados serão avaliados por médicos, que vão oferecer tratamento adequado. Se for atestado que o usuário não tem domínio da sua própria saúde e condição física e este se negar a receber tratamento, o juiz poderá determinar sua internação imediata. A medida deverá ser tomada sempre em conjunto com a família do viciado.

“Não haverá participação da Polícia Militar para recolher as pessoas em estado de drogadição. Se a pessoa estiver jogada na rua convulsionando será chamada a ambulância do Samu ou do Cratod. A pessoa será levada para um pronto-socorro Depois de medicada pode ser que o médico entenda necessária a internação. O médico encaminhará o caso para o Cratod onde haverá psiquiatras e outros agentes de saúde que emitirão parecer que será então submetido ao Ministério Público e aos advogados para depois vir a decisão judicial. A polícia não participará desse processo”, afirmou a secretária.





O governador Alckmin afirmou nesta sexta-feira que há aproximadamente 700 leitos disponíveis para internação. “Nós temos 691 leitos para alcool e drogas. Em março teremos um hospital novo em Botucatu, mais 76 leitos e vamos tendo em abril, maio e junho os demais leitos. Vamos arredondar: 700 leitos. Vamos dizer que uma internação seja curtinha e a outra mais longa. Se a gente tiver internações de 45 dias em média, pode-se multiplicar por oito.  Estamos falando em 5,6 mil vagas por ano. A retaguarda está toda preparada e a maioria será encaminhada para os Caps e em muitos casos para comunidades terapêuticas ou hospitalização”, afirmou.

O serviço deverá começar a funcionar na próxima segunda-feira, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, se a estrutura estiver pronta. “Nada impede que o presidente do Tribunal já designe os magistrados para trabalhar desde logo e quinta-feira haverá uma reunião do Conselho Superior da Magistratura para aprovar esse provimento que regulamentará o projeto de forma mais detalhada.”

O objetivo é encaminhar pedidos de internação encaminhados por familiares ou responsáveis por dependentes de drogas que precisam de atendimento além do ambulatorial. “Há casos graves em que as pessoas estão colocando em risco sua própria vida, deixando a família desesperada e nós não podemos deixar ninguém para trás”, disse Alckmin.

O presidente do TJ disse que o convênio prevê a aplicação estrita da lei 10.216, que trata da internação compulsória de dependentes. “Será uma operação em que nós vamos ministrar justiça. A parte terapêutica é uma questão de estrutura que ficará a cargo do governo do estado.”

O programa prevê também acompanhamento e atendimento dos dependentes depois da internação para que tenham uma porta de saída das drogas. “Outras alternativas na área da saúde, do desenvolvimento social e do  trabalho estão sendo planejadas e serão concretizadas para garantir às pessoas a porta de saída”, disse a secretária da Justiça.

Fonte: G1





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